Notícias Técnicas
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						Nova dinâmica dos documentos fiscais com a reforma tributária: adaptação da NF-e ao IBS/CBS com base na Nota Técnica 2025.002-RTC
						
Saiba as principais mudanças, impactos e como se preparar para a obrigatoriedade em janeiro de 2026.
2025/08/11 - 
						Direito de isenção de imposto de renda para doenças graves  
						
Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves podem ter a isenção do imposto de renda e recuperar o imposto pago desde o momento do diagnóstico
2025/08/11 - 
						Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped
						
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural
2025/08/11 - 
						Justiça Tributária Já: entidades lançam projeto para pressionar aprovação da reforma do IR e elefante estampa campanha
						
Entidades da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a reforma do Imposto de Renda, com foco na correção da tabela e tributação mínima de 10% em 2026
2025/08/11 - 
						Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
						
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas
2025/08/08 - 
						Municípios têm até esta sexta 8  para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
						
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
2025/08/08 - 
						Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto
						
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.
2025/08/08 - 
						CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28
						
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
2025/08/08 - 
						Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido
						
Objetivo da medida é ampliar a segurança dos mais de 169 milhões de usuários do GOV.BR
2025/08/08 - 
						Com alta de 4,1% em créditos, Receita Federal intensifica fiscalização com foco em conformidade tributária
						
Relatório destaca avanços na fiscalização e simplificação tributária
2025/08/08