Notícias Técnicas
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NR-1 endurece regras e pode aumentar passivo trabalhista das empresas a partir de maio
Inclusão do risco psicossocial no PGR obriga empresas a documentar prevenção ao assédio e reforça impacto direto na área contábil
2026/03/03 -
Decisão judicial autoriza crédito de PIS/Cofins sobre despesas trabalhistas
Entendimento provisório admite benefícios acordados em negociação coletiva como possíveis insumos no regime não cumulativo
2026/03/03 -
O fim do SPED está próximo: por que os Eventos Fiscais são a nova fronteira da sobrevivência tributária em 2026
Como a consolidação dos eventos fiscais molda o futuro da conformidade e da apuração de impostos no Brasil
2026/03/03 -
Por maioria, Câmara Superior do CARF decide que IRRF sobre filial no exterior pode compor saldo negativo de IRPJ
O CARF decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso especial do contribuinte para reconhecer a possibilidade de aproveitamento do IRRF pago no Brasil
2026/03/03 -
Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício, entende TRT-4
Decisão do tribunal gaúcho reafirma que jornada reduzida ou intermitente não impede o reconhecimento de emprego formal
2026/03/03 -
RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
Norma permite benefício em decisões do Carf anteriores a abril de 2020, desde que ação judicial estivesse pendente de julgamento no TRF em setembro de 2023
2026/03/03 -
Liminar afasta cobrança de IR sobre dividendos de empresas no Simples Nacional
Decisão judicial preserva benefício fiscal às pequenas empresas e destaca violação à hierarquia normativa por mudança legal com viés arrecadatório
2026/03/03 -
PREVIC publica atualização para envio de balancetes contábeis das EFPC
Manual de Orientação Técnica e Regras de Consistência foram ajustados à Portaria PREVIC 1071/2025. Balancetes de janeiro/2026 devem ser reenviados
2026/03/02 -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicado até dezembro de 2025
2026/03/02 -
Receita muda regras para habilitação no Repetro-Industrialização
A RF alterou as regras de habilitação no Repetro-Industrialização e passou a exigir contrato prévio que comprove a fabricação de bens, além de CNAE compatível
2026/03/02