Notícias Estaduais
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						SP - Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
						Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países. 2013/07/24
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						MT - Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
						Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13. 2013/07/23
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						RS - Estado reduz ICMS para saídas de insumos para a indústria
						Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores. 2013/07/23
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						ES - Mais empresas devem utilizar CT-e a partir de agosto
						Esses são os dois últimos grupos obrigados a utilizar o CT-e. 2013/07/22
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						SP - Emissão de Cupom Fiscal – ECF Bobina de papel
						Portaria CAT 71/2013 (DOE de 19.07.2013) 2013/07/22
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						SE - Transportadoras rodoviárias de carga estão obrigadas a adotar documentação eletrônica a partir de 1º de agosto
						O e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a empresa no mundo virtual. 2013/07/19
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						CE - Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes
						O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009 2013/07/18
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						MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e
						PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013 2013/07/17
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						RS - Rio Grande do Sul vai reduzir alíquota do ICMS de insumos da indústria
						Deste modo, a Secretaria da Fazenda pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. 2013/07/17
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						MG - Prorrogação de prazos de recolhimento do ICMS por danos decorrentes das manifestações sociais
						Decreto nº 46.275, de 10.07.2013 (DOE de 11.07.2013) 2013/07/15
