Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta
Quinta Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista da empregadora.
2013/02/14 -
Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador
Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente
2013/01/29 -
Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Dois temas geraram debate na Sexta Turma.
2012/12/18 -
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
2012/12/10 -
Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.
2012/10/17 -
Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.
2012/09/18 -
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
2012/09/10 -
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão.
2012/09/06 -
Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la
A empresa alegou que a funcionária não poderia trabalhar sem que sua CTPS estivesse regularizada, e por isso deveria aguardar até a emissão da segunda via da carteira.
2012/07/27 -
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso.
2012/07/12